domingo, 30 de maio de 2010

Ata nº 148/2010

Aos trinta e um dias do mês de maio de dois mil e dez, reuniram-se nas sala do CRAS sito a rua Tiradentes,170 para reunião extraordinária os conselheiros do CMAS, a pauta estabelecida para esta reunião foi: 1. Leitura e aprovação da ata numero 147; 2. Pedido/ análise do projeto Subvenção Social – APAE; 3. Capacitação de Conselheiros/Orientações. Iniciando a pauta foi feita a leitura e aprovação da ata numero 147, passando para o terceiro item da pauta a presidente explicou a data da capacitação foi novamente transferida e que ficaremos no aguardo de novas informações do INBRAPE. No segundo item da pauta Pedido de análise do projeto Subvenção Social- APAE; a representante convidada da APAE Sandra Fuga colocou que a APAE de Joaçaba tem convênio com vários municípios da região todos pagam o valor mês de R$ 191,00 reais por aluno, e Joaçaba tem o total de 60 alunos e só destina R$ 2.000,00 mês reais numa média de R$ 30,00 reais por aluno, prejudicando no transporte dos mesmos, também por várias vezes a APAE foi a prefeitura de Joaçaba explicar a situação em que se encontra, porém nunca teve respostas concretas, e a informação que obtiveram e a de que poderiam solicitar recursos através da subvenção social. A conselheira Fernanda colocou que o Conselho quer ser parceiro para que a APAE tenha uma ajuda contínua nos seus serviços e não algo paliativo. O Conselho não aprovou a subvenção e deliberou que: será encaminhado ao Sr. Prefeito com cópia para Secretaria da Educação ofício solicitando informações quanto ao FUNDEB se a entidade recebe ou não recursos ou tem direito a eles, e uma vez que a APAE é uma entidade de Educação, caberia a Educação o fornecimento do Transporte Escolar, a reunião foi finalizada e a ata registrada por mim, Sandra Zamoner, secretária executiva do CMAS, que após aprovada será assinada pelos demais conselheiros presentes .

segunda-feira, 10 de maio de 2010

Ata nº 147/2010

Aos doze dias do mês de maio de dois mil e dez, nas dependências do CRAS sito a Rua Tiradentes, 170 anexo à Casa da Cidadania, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social para reunião ordinária do CMAS. A pauta estabelecida para esta reunião foi: 1.Leitura e aprovação das atas das reuniões anterioriores. 2. Capacitação de conselheiros/Orientações. 3.Apresentação de funcionária da secretaria dos Conselhos. 4. Aprovação das contas do FNAS/MDS exercício 2009. 5. Pedido/análise do Projeto subvenção social – APAE . 6. Avaliação de pedido de reinscrição de entidades no CMAS: Grupo de Idosos Paz e Amor; APAE, APAS e Centro de Educação Infantil Irmã Sheila. 7. FUNOESC – Declaração de Impacto Social. 8. Assuntos diversos. A Presidente Maristela saudou a todos, iniciou-se a pauta com a leitura e aprovação das atas 145 e ata 146. No segundo item da pauta Maristela comunicou que a Capacitação dos Conselheiros será nos dias 07/08 e 09 de junho na cidade de Florianópolis e que irão os conselheiros conforme deliberado na reunião de 10 de março de 2010. Dando seqüência na pauta o Secretário de Ação Social Waldemar Ronssen Júnior apresentou a todos a nova funcionária da secretaria dos conselhos: Deise Crippa, colocando que a Secretaria de Ação Social procura evoluir e se capacitar em todos os sentidos e que agora está fortalecendo a Secretaria dos Conselhos. Já no quarto item da pauta, aprovação das contas do FNAS/MDS exercício 2009, a Comissão de Finanças realizou a análise da prestação de contas dos recursos de co-financiamento do Fundo Nacional de Assistência Social repassados ao Fundo Municipal de Assistência Social para execução dos serviços socioassistenciais nos seguintes pisos: Piso Básico Fixo – CRAS: Concedente - Recebido R$ 75.600,00; Concedente - Despesas R$ 55.361,71; Rendimentos R$ 1.057,59; Rendimentos - Despesas R$ 1.057,59; Executor R$ 163.554,31; Saldo a Reprogramar R$ 20.238,29; Piso Fixo de Média Complexidade – CREAS: Concedente - Recebido R$ 143.000,00 Concedente - Despesas R$ 143.000,00; Rendimentos R$ 472,16; Rendimentos - Despesas R$ 458,60; Executor R$ 174.847,11; Saldo a Reprogramar R$ 13,56; Piso de Alta Complexidade – ABRIGO: Concedente - Recebido R$ 18.000,00; Concedente - Despesas R$ 14.099,31; Rendimentos R$ 191,22; Rendimentos - Despesas R$ 191,22; Executor R$ 240.053,52; Saldo a Reprogramar R$ 3.900,69; Piso Variável de Média Complexidade – PETI: Concedente - Recebido R$ 114.000,00; Concedente - Despesas R$ 100.931,43; Rendimentos 1.085,06; Rendimentos - Despesas R$ 1.085,06; Executor R$ 312.827,82; Saldo a Reprogramar R$ 13.068,57; Piso Básico de Transição – Proteção Social à Infância e ao Idoso: Concedente - Recebido R$ 62.561,77; Concedente - Despesas R$ 20.201,69 para infância e R$ 35.093,92 para o idoso; Rendimentos R$ 851,12; Rendimentos - Despesas R$ 851,12; Executor R$ 16.500,00 para a infância e R$ 49.107,38 para o idoso; Saldo a Reprogramar R$ 2.133,08 para a infância e R$ 3.000,00 para o idoso; Piso de Transição Média Complexidade – APAS e APAE: Concedente -Recebido R$ 72.424,08; Concedente - Despesas R$ 66.388,74; Rendimentos e Rendimentos de Despesas não houve; Executor R$ 33.000,00; Saldo a Reprogramar R$ 6.035,34; IGD – Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família: Concedente - Recebido R$ 12.728,08; Concedente despesas R$ 10.435,92; Rendimentos R$ 245,08; Rendimentos Despesas R$ 245,08; Executor R$ 8.802,20; Saldo a Reprogramar R$ 2.292,16. O saldo reprogramado de 2008 no valor de R$ 6.692,77, sendo o valor de R$ 1.863,00 destinado para o idoso e o valor de R$ 4.829,77 para a Creche Irmã Sheila. O saldo no valor de R$ 24.482,87 da Infância uma vez que só foi gasto R$ 20.201,69, foi repassado o valor de R$ 4.281,08 para o idoso. Dos saldos a reprogramar o único destinado foi o Piso Variável de Média Complexidade – PETI, para compra de agasalhos; os outros serão definidos com os serviços específicos e aprovados na próxima reunião do CMAS. Dando seqüência, item cinco da pauta, sobre o pedido de subvenção social da APAE com recursos do Estacionamento Rotativo, a comissão de análise, deliberou: uma vez que o conselho protocolou ao Prefeito dois ofícios solicitando o montante de valores disponíveis para esta ação e até esta presente data tais ofícios não foram respondidos, decidiu-se que será encaminhado um novo ofício ao prefeito com cópia para entidade. A conselheira representante da APAE, Marcela Machado explicou que o pedido se deu devido a APAE gastar em torno de R$ 16.000.00 (dezesseis mil reais) mensais no transporte de alunos, o conselho está no aguardo da resposta do ofício. No sexto item da pauta avaliação de pedido de reinscrição de entidades, as Entidades APAS, APAE e Grupo de Idosos Paz e Amor, foram aprovadas, pois está de acordo com a legislação Nº 12.101 de 27 de novembro de 2009. Quanto ao Centro de Educação Infantil Irmã Sheila a Comissão de Análise ficou em dúvidas no enquadramento da entidade, pois foi analisada como uma entidade de educação de cunho assistencial, a presidente sugeriu encaminhar pedido de informação ao CNAS de como proceder inscrição da entidade em conformidade com a nova legislação, o que foi acatado por todos os conselheiros. No sétimo item da pauta declaração de impacto social/FUNOESC, a conselheira Fernanda Poletto representante da FUNOESC pediu para este assunto seja retirado da pauta. Nada mais havendo para discutir, a reunião deu-se por encerrada e eu Sandra Zamoner, secretária executiva do CMAS redigia presente ata, que após aprovada, será assinada por mim e demais conselheiros presentes.