Aos quatorze dias do mês de julho de dois mil e dez reuniram-se os conselheiros para reunião do CMAS, na sala e reuniões do CRAS, sito à Rua Tiradentes, 170 – centro, sob a coordenação da Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Maristela Abatti Schüler e representante Titular da Secretaria Municipal de Ação Social. Estiveram presentes os seguintes Conselheiros Titulares ou na Titularidade: membros Titulares e Suplentes do CMAS: Conselheira Dilene M. Nórdio, Secretaria de Ação Social; Inês Gemelli, Secretaria Gestão Financeira; Ana Paula Franke, Secretaria da saúde; Jana Pilger, Secretaria Gestão Administrativa; Fernanda Poletto, FUNOESC; Elisabete M. Vieira, Lar do Idoso Frei Bruno; Giolly M. Moreira, Sindicato dos Psicólogos; Ivone Zanatta, Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Joaçaba; Marlei Esmério de Souza, usuária do Programa Bolsa Família. A Senhora Presidente passou para o item leitura e aprovação da ata 149, ata foi aprovada pelo Pleno, quanto a possibilidade de a ata ser encaminhada e aprovada pelos conselheiros com antecedência, a secretária Sandra colocou que o Conselho Nacional age desta forma e que seria uma maneira de agilizar as reuniões do CMAS, a conselheira Fernanda falou que não procede, os conselheiros decidiram que as atas devem continuar sendo lidas nas reuniões. Prosseguindo a senhora Presidente passou para o item 3) da pauta: Piso Fixo de Média Complexidade III/ MSE – R$ 2.200,00; o plano vai ser usado de forma intersetorial para Joaçaba somente para Medidas Sócio Educativas-MSE, Conselheiro Giolly expôs, que temos que seguir a Tipificação e o plano deve ser elaborado em consonância com as diretrizes apontadas nas conferencias municipais e estaduais da Saúde Mental e o decreto que institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Craque, e também da necessidade de confeccionar cartilhas (CREAS-CRAS-PSF-Saúde), Maristela indagou qual o Plano de Ação do CREAS para as Medidas Sócio Educativas, quanto ao Plano Integrado de Enfrentamento ao uso de Drogas e Craque, Giolly falou que na próxima reunião estaria apresentando o plano para os conselheiros. O conselho deliberou que: será encaminhado o decreto 7.179/2010 para leitura e posterior discussão entre os conselheiros. Dando sequência a pauta item 4) Piso Básico Variável II/ criança de 0 à 6 anos e idoso, a conselheira Ivone expôs que no ano passado a Secretaria de Ação tinha orientações de que os recursos do Piso Básico de Transição seriam enviados aos municípios de acordo com o termo de aceite, onde era necessário implantar o ProJovem Adolescente para receber os recursos para serviço de convivência e fortalecimento de vínculos de crianças de 0 a 6 anos e idosos, sendo que o município assinou o termo de aceite mas não implementou o serviço do ProJovem, sendo assim teria que devolver o recurso que viesse ao município por não ofertar os dois serviços, mas no final de junho foram informados por técnico do MDS que o piso básico de transição foi subdividido em dois serviços distintos Piso Básico Variável I e Piso Básico Variável II e portanto, se respondessem um módulo (questionário) sobre os serviços feitos com crianças de o a 6 anos e idosos o recurso não seria bloqueado. O que foi feito pela Secretaria e assim terá um recurso no valor de R$ 1.000,00 sendo repassado pelo MDS para custeio dessas ações. A conselheira Fernanda sugeriu que toda a verba fique para o CRAS, a conselheira Ivone falou que esta verba não tem ações imediatas onde ser aplicado, e que deveria ser gasto no mínimo 70% em custeio-alimentação, ficou aprovado pelo Conselho que 80% do recurso fica destinado para os idosos e 20% para criança que serão gastos nas ações da Tipificação e não em alimentação. Dando continuidade na pauta item 2): Relatório de Conclusão da Capacitação de Agentes Públicos Municipais de Controle Social da Política de Assistência Social: a conselheira Elizabete explicou que com a capacitação foi possível alargar o conhecimento em relação ao trabalho social, após a leitura do relatório de capacitação pela presidente Maristela, os conselheiros deliberaram que o técnico de contabilidade venha ao CMAS até outubro apresentar a prestação de contas da assistência social do primeiro semestre de 2010 e após esta data a cada três meses, ficando dúvidas no preenchimento do que é Relatório Anual de gestão, definiu-se que será encaminhado à tutora do curso, para posterior finalização do relatório. No item 5) da pauta: resposta sobre a denúncia de crianças que freqüentam escolas particulares e recebem recursos do Programa Bolsa Família; a secretária Sandra explicou que o Conselho do Bolsa Família repassou as informações de que das 2(duas) crianças analisadas 1(uma) não recebe Bolsa Família e a outra são os avós que pagam a mensalidade do colégio particular, e que o Conselho do Bolsa Família deliberou que nada esta em desacordo com as diretrizes do Programa, falou também que o Conselho recebeu a denuncia de mais 3(três) crianças que estariam estudando em escolas particulares e já esta investigando. Item 6) Oficio Secretária de Educação, em resposta ao ofício 016/2010 CMAS sobre Subvenção Estacionamento Rotativo/APAE, após a leitura do ofício pela presidente Maristela, os conselheiros deliberaram que seja convidado um representante da Secretaria de Educação e um representante da APAE para maiores esclarecimentos. Item 7) da pauta; dificuldades para o envio do Plano de Ação 2010 e Demonstrativo 2009 Suas web, a presidente colocou da dificuldade de acessar o MDS e encaminhar os documentos necessários.Item 8) Resolução nº 16/2010 CNAS; a secretária Sandra colocou que os conselheiros precisam tomar conhecimento da resolução pois está complementando a lei 12.101/2009 CNAS, afim de tomarmos as providências nas atualizações das inscrições das entidades, a conselheira Ivone falou que deveríamos esperar por novas informações por parte do CNAS afim de tomar alguma atitude, o que foi aprovado por todos.Item 9) assuntos diversos; a conselheira Elizabete trouxe para o conselho a pedido da Rede Feminina de Combate ao Câncer, um oficio datado de cinco de dois mil e nove, solicitando subvenção do estacionamento rotativo no valor R$ 6.000.00 reais, deferido pelo Senhor Prefeito e que até agora a entidade não recebeu nada, o conselho ficou de investigar, pois o não houve encaminhamento para o CMAS avaliar. Nada mais havendo a discutir a reunião encerrou e eu Sandra Zamoner, redigi a presente ata que após aprovada será assinada pelos conselheiros presentes.
