I CONSOCIAL REGIONAL

O I CONSOCIAL REGIONAL - CONFERÊNCIA DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL  -  acontecerá dia 21/11/11, das 08h30min até 17h30min no Teatro Alfredo Sigwalt

I. Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos
II. Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública
III. Atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle
IV. Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

Plano Local de Habitação de Interesse Socaç )PLHIS)

CONVITE DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JOAÇABA

Está marcada para o dia 03 de agosto de 2011 - no Teatro Alfredo Sigwalt - das 07:30 às 17:30 hs a realização da VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

O CMAS e a Secretaria Municipal de Ação Social de Joaçaba estão organizando todo o processo. Desde o mês de junho de 2011 uma Comissão Organizadora está em pleno movimento para que este espaço de participação democrática seja garantido.

Neste ano, a Conferência terá como tema principal "CONSOLIDAR O SUAS E VALORIZAR OS SEUS TRABALHADORES"

DOCUMENTOS NORMATIVOS DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL
 

Decreto Nº 3.833 de 29 de Junho de 2011.
CONVOCA A VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
O Prefeito do Município de Joaçaba (SC), no uso de atribuições que são conferidas por Lei, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município, DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a VI Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 03 de agosto de 2011, tendo como tema central: “Consolidar o SUAS e Valorizar seus Trabalhadores”.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Joaçaba, 29 de junho de 2011.

RAFAEL LASKE
Prefeito de Joaçaba
MARISTELA ROSA ABATTI SCHÜLER
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Resolução Nº 003/2011-CMAS-JBA

Dispõe sobre a convocação da VI Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Joaçaba, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Federal 8.742, de 07 de dezembro de 1993, pela Lei 2.340, de 22 de março de 1996 e de acordo com a Reunião Ordinária do Conselho realizada em 08 de junho de 2011.

Considerando a Portaria Conjunta nº 01 de 17 de dezembro de 2010, do MDS/CNAS que convoca a VII Conferência Nacional de Assistência Social;

Considerando a Portaria Conjunta nº 76, de 10 de maio de 2011, que convoca a VIII Conferência Estadual de Assistência Social.

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar a VI Conferência Municipal de Assistência Social com o fim de avaliar e propor diretrizes para a consolidação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e a valorização dos seus trabalhadores, na perspectiva da participação e do controle social.

§ 1º: A VI Conferência Municipal de Assistência Social realizar-se-á no dia 03 de agosto de 2011.

§ 2º: A VI Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema geral “Consolidar o Sistema Único de Assistência Social e Valorizar seus Trabalhadores”.

Art. 2º: Fica estabelecida a constituição da Comissão Organizadora da VI Conferência Municipal de Assistência Social, composta pelos seguintes integrantes:

Nome	Representação
Maristela Rosa Abatti Schüler	Governo – Secretaria de Ação Social
Dilene Mirian Nórdio	Governo – Secretaria de Ação Social
Claudete Buchalli	Governo – Secretaria de Ação Social
Marisa Magali Maieski Wames	Sociedade Civil – Trabalhadores
Giolly Muriel Moreira	Sociedade Civil – Trabalhadores
Elisabete Margot Vieira	Sociedade Civil – Entidades Socioassistenciais
Camila de Oliveira	Sociedade Civil – Usuários
Sandra Luiza Dall´Oglio Zamoner	Secretaria Executiva

§ 1º: As principais atribuições da Comissão Organizadora são:

a) elaborar o orçamento;

b) propor estratégias de mobilização (eventos preparatórios à participação na conferência) e divulgação;

c) definir o local para a realização da conferência;

d) preparar a programação;

e) definir os palestrantes;

f) construir a minuta do regimento interno;

g) programar apresentações culturais;

h) prever a acessibilidade das pessoas com deficiência, conforme orientação do CNAS (Informe CNAS nº 001/2011);

i) consolidar o Relatório Final e encaminhá-lo ao Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS até 30 de agosto de 2011.

§ 2º: A comissão organizadora poderá dividir-se em grupos para realizar tarefas, bem como contar com apoio de técnicos e assessorias.

§ 3º: O órgão gestor da política de assistência social do município fica encarregado de designar, através de resolução, a equipe técnica que auxiliará na operacionalização da Conferência em conjunto com o Conselho.

Art. 3º: O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e a Secretaria Municipal de Ação Social ficam encarregadas de tomar as providências necessárias para o cumprimento do objeto desta Portaria.

Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Registre-se, publique-se.

Joaçaba (SC), em 28 de junho de 2011.

 Maristela Rosa Abatti Schüler

Presidente CMAS-Joaçaba

FOTOS DO SEMINÁRIO DE CAPACITAÇÃO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS 20-06-2011

SEMINÁRIO DE CAPACITAÇÃO PARA ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS

No dia 20 de junho de 2011 no horário das 13:30 às 17:30 horas, na Câmara de Vereadores de Joaçaba acontecerá um Seminário de Capacitação para  entidades socioassistenciais, conselheiros e trabalhadores do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) sobre a inscrição das entidades e organizações de assistência social acerca da operacionalização da Resolução do CNAS que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades e assuntos correlatos.

A Lei Nº 12.101/2009 modificou o regime jurídico de concessão do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS). Agora, a concessão e renovação da certificação não são mais responsabilidade do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), mas dos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Saúde e da Educação, de acordo com a atuação de cada entidade.

Tais alterações estão ocorrendo para se evitar situações de fraude, que inclusive foram denunciadas na imprensa nacional, de entidades que usufruíam do benefício da certificação, como a isenção de contribuições sociais, mas que efetivamente não realizavam os serviços a que se propunham. A descentralização das certificações é uma das ferramentas para a fiscalização e controle das entidades cadastradas.

O evento contará com a participação da mestra em Serviço Social da UFSC, Mirela Farias Rocha, que neste momento dará enfoque à Política de Assistência Social e como estas entidades se enquadrarão neste novo reeordenamento.

Estão convocados dois representantes das entidades atualmente cadastradas no CMAS, conselheiros e trabalhadores do SUAS, e convidados os secretários municipais de Assistência Social, Educação e Saúde, além de vereadores e comunidade em geral.

Boletim do MDS

O Boletim MDS é uma publicação da Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Divulgado semanalmente, ele traz informações sobre o andamento das ações do Ministério e sobre políticas sociais do Governo Federal nas áreas de assistência social, renda de cidadania, segurança alimentar e nutricional e inclusão produtiva.

Acesse o endereço eletrônico:  http://www.mds.gov.br/saladeimprensa/boletins/boletimmds

II Caminhada do Dia Internacional da Mulher

CONVITE A Prefeitura Municipal de Joaçaba - Secretaria de Ação Social através da Rede de Proteção Social – Câmara de Dirigentes Lojistas CDL, Fundação De Cultura e Esportes, tem a honra de convidá-las para participar da II Caminhada do Dia Internacional da Mulher, a realizar-se dia 11 de Março de 2011, à partir das, com saída em frente à Casa da Cidadania, tendo como ponto de chegada a praça em frente a Prefeitura Municipal de Joaçaba. 17:00hs Ocorrerá sorteio de brindes. Obs.: Caso chova o evento será realizado no Salão do Colégio Celso Ramos. Prefeitura Mnicipal de Joaçaba    Rede de Proteção Social   CDL Joaçaba