Ata nº 149/2010

Aos nove dias do mês de junho de dois mil e dez reuniram-se os conselheiros para reunião do CMAS, sob a coordenação da Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Maristela Abatti Schüler e representante Titular da Secretaria Municipal de Ação Social. Estiveram presentes os seguintes Conselheiros Titulares ou na Titularidade: membros Titulares e Suplentes do CMAS: Conselheira Dilene M. Nórdio, Secretaria de Ação Social; Fernanda R. Poletto, FUNOESC; Elisabete M. Vieira Lar do Idoso Frei Bruno; Silvana Rosa, CESMAR; Giolly M. Moreira, Sindicato dos Psicólogos; Marisa M. Wames, APROSSMOSC; Ivone Zanatta, Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Joaçaba; Marlei Esmério de Souza, Usuária do Programa Bolsa Família. A Senhora Presidente passou para o item leitura e aprovação da ata 148, após incluído a não aprovação do pedido de Subvenção com recursos do Estacionamento Rotativo para a APAE a ata foi aprovada pelo Pleno. Prosseguindo a senhora Presidente deu sequencia a pauta; 2) Capacitação de conselheiros municipais pelo MDS/orientações, a presidente comunicou que o evento será nos dias 16/17 e 18 de junho na cidade de Florianópolis. 3) Aprovação de contas do município no período 2006/2007, com recursos do FNAS pelo SUASWeb, sobre este assunto a conselheira Ivone expôs que as prestações de contas do Fundo municipal de Assistência Social de Joaçaba para o ano de 2006 e 2007 foram aprovadas. 4)Análise Demonstrativo Sintético/SUAS/2009, 1. Recursos do co-financiamento federal FNAS; 1.1- Recursos financeiros transferidos pelo FNAS R$ 486.210,85; Proteção Social Básica: BPC na Escola – capacitação R$ 400,00; BPC na Escola – questionário a ser aplicado R$ 225,00; Piso básico de transição R$ 62.561,77; Piso básico fixo R$ 75.600,00; Proteção Social Especial: Piso de Alta Complexidade I R$ 18.000,00; Piso de Transição de Média Complexidade R$ 72.424,08; Piso fixo de Média Complexidade R$ 143.000,00; Piso Variável de Média Complexidade – PETI R$ 114.000,00; 1.2 Rendimento de Aplicações Financeiras dos Recursos transferidos pelo FNAS às contas do SUAS R$ 3.657,15; sendo: Proteção Social Básica: BPC na Escola 0,00; BPC na Escola – questionário a ser aplicado R$ 0,00; Piso básico de Transição R$ 851,12; Piso básico fixo R$ 1.057,59; Proteção Social Especial: Piso de Alta Complexidade I R$ 191,22; Piso de Transição de média Complexidade 0,00; Piso Fixo de Média Complexidade R$ 472,16; Piso Variável de Média Complexidade – PETI R$ 1.085,06; 1.3 – Recursos Financeiros Gastos no âmbito do SUAS (referente ao co-financiamento federal) R$ 441.253,47; Proteção Social Básica: BPC na Escola – capacitação R$ 400,00; BPC na Escola – questionário a ser aplicado R$ 0,00; Piso básico de transição R$ 58.279,81; Piso básico fixo R$ 56.419,30; Proteção Social Especial: Piso de alta complexidade I R$ 14.290,53; piso de Transição de média Complexidade R$ 66.388,74; piso fixo de média complexidade R$ 143.458,60; Piso Variável de média complexidade – PETI R$ 102.016,49; 1.4 – Saldo financeiro apurado no exercício 2009 R$ 48.614,53; Proteção Social básica: BPC na escola – 0,00; BPC na escola – questionário a ser aplicado R$ 225,00; Piso Básico de Transição R$ 5.133,08; Piso Básico Fixo R$ 20.238,29; Proteção Social Especial: Piso de alta Complexidade I R$ 3.900,69 Piso de transição de média complexidade R$ 6.035,34; piso Fixo de Média Complexidade R$ 13,56; Piso variável de Média Complexidade – PETI R$ 13.068,57; 2. Recursos de co-financiamento estadual e municipal; 2.1. Recursos próprios alocados R$ 973.390,14; 2.2 Recursos transferidos do FEAS R$ 59.141,20. Para os Recursos Reprogramados do Governo Federal a conselheira Ivone, trouxe as demandas onde poderiam ser gastos estes recursos de acordo com seus pisos e níveis de proteção social para os conselheiros apreciarem e discutirem sobre sua utilização . No que se refere à: Questionário BPC R$ 225,00: material de expediente e ou combustível; Piso Básico de Transição R$ 54,08: alimentos; Piso Básico Fixo R$ 13.938,29: gás de cozinha, pneus novos, materiais para os cursos que estão sendo desenvolvidos pelo CRAS, materiais de divulgação das ações CRAS como informativos, folders e outras formas de divulgação; materiais para os profissionais do CRAS fazerem visitas domiciliares como galochas e capas de chuva, além de estudar a possibilidade de comprar uniformes, se a lei permitir, para a equipe de forma a criar a identidade CRAS para os usuários; Piso de Alta Complexidade R$ 2.400,69: pneus novos, gás de cozinha; Piso fixo de média Complexidade R$ 13,56: pagamento de funcionários; Piso Variável de Média Complexidade – PETI R$ 3.568,57: pneus novos, gás de cozinha, aprovado por todos. A diferença do saldo apurado com o saldo reprogramado dá-se por causa que recursos entraram na conta depois do dia 15 de dezembro e de acordo com a portaria n°33 de 27 de janeiro de 2010, § 2º ficam excetuados do valor anual os recursos repassados após o dia 15 de dezembro de cada ano, os quais não poderão ser reprogramados. Dando sequencia na pauta no item 5) Análise e aprovação do Plano de Ação/2010; foi realizada a apresentação do Plano de Ação/2010 do SUASWeb pelas conselheiras Ivone e Maristela e aprovado por unanimidade. Como assuntos diversos: A conselheira Marisa propôs, antecipar a horário das reuniões do CMAS de 17:00 para as 16:00 horas, a sugestão foi acatada e aprovada por todos. A conselheira Elizabete discorreu sobre denuncia de duas crianças que estão em escolas particulares e recebem Bolsa Família, ficando o conselho de averiguar a questão. Nada mais havendo a discutir a reunião encerrou e eu Sandra Zamoner, redigi a presente ata que após aprovada será assinada pelos conselheiros presentes.

Resolução Nº: 003/CMAS-JBA/10

Analisa e aprova o Plano de Ação 2010 para Co-Financiamento do Governo Federal do Sistema Único da Assistência Social – SUAS - do município de Joaçaba/SC.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Joaçaba, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Federal 8.742, de 07 de dezembro de 1993, pela Lei 2.340, de 22 de março de 1996 e de acordo com a deliberação da Reunião Ordinária do Conselho, realizada em 09 de junho de 2010:

CONSIDERANDO:

A Portaria 459, de 09 de Setembro de 2005 e a Portaria 96, de 26 de Março de 2009, ambas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS.

Que o Plano de Ação é um instrumento eletrônico de planejamento utilizado pela SNAS – Secretaria Nacional de Assistência Social - para lançamento e validação anual das informações necessárias ao início ou à continuidade da transferência regular e automática dos recursos do co-financiamento federal dos serviços socioassistenciais.

Que os recursos são utilizados nos serviços socioassistenciais do Município de Joaçaba nos Pisos de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.

RESOLVE:

Art. 1º -  Considerar como Regular e aprovar o Plano de Ação 2010 para Co-Financiamento do Governo Federal do Sistema Único da Assistência Social – SUAS - do município de Joaçaba/SC.

Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Registre-se, publique-se.

Joaçaba (SC), em 09 de junho e 2010.

Maristela Rosa Abatti Schüler

Presidente CMAS-Joaçaba

Resolução Nº 002/2010 CMAS - JBA

 

Analisa e aprova o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira do Sistema Único da Assistência Social – SUAS – exercício 2009 e reprograma saldo.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Joaçaba, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Federal 8.742, de 07 de dezembro de 1993, Pela lei Complementar nº 425, de 21 de novembro de 2003, pela Portaria Nº 96, de 26 de março de 2009, do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, pela Lei 2.340, de 22 de março de 1996 e de acordo com a Reunião Ordinária do Conselho, realizada em 09 de junho de 2010.

CONSIDERANDO:

A análise das informações constantes no Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira do SUAS no exercício 2009, quanto:

-  os recursos financeiros transferidos pelos FNAS a cada piso de Proteção Social;

-  o rendimento de aplicações financeiras dos recursos transferidos pelo FNAS às contas do SUAS;

- os recursos financeiros gastos no âmbito do SUAS (do co-financiamento federal);

- o saldo financeiro apurado no exercício 2009, que necessita ser reprogramado;

- os recursos de co-financiamento estadual e municipal alocados no FMAS;

- a execução física em cada piso de proteção social.

A análise dos documentos comprobatórios das despesas possíveis, conforme orientações da Controladoria Geral da União – CGU - e, do saldo reprogramado de 2008 e dos repasses das subvenções às entidades conveniadas de assistência social, efetuadas com o repasse do recurso federal através do FMAS.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira 2009 dos recursos repassados pelo Governo Federal ao Fundo Municipal de Assistência Social.

Art. 2º Aprovar a prestação de contas dos gastos do saldo reprogramado de 2008;

Art. 3º Aprovar a prestação de contas dos gastos dos recursos repassados do FNAS para o FMAS no exercício de 2009;

Art. 4º - Autorizar a reprogramação de saldos nos seguintes Pisos e valores:

BPC na Escola – Questionário – R$ 225,00

Piso Básico de Transição – R$ 54,08

Piso Básico Fixo – R$ 13.938,29

Piso Fixo de Média Complexidade – R$ 13,56

Piso Variável de Média Complexidade – R$ 3.568,57

Piso de Alta Complexidade I – R$ 2.400,69

Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Registre-se, publique-se.

Joaçaba (SC), em 09 de junho de 2010.

Maristela Rosa Abatti Schüler

Presidente CMAS-Joaçaba