Ata nº 156/2010

Aos oito dias de dezembro de dois mil e dez reuniram-se os conselheiros para reunião ordinária do CMAS na sede do Lions Clube Joaçaba, sito Travessa Osvaldo Mello 43, centro, sob a coordenação da Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Maristela Rosa Abatti Schüler e representante Titular da Secretaria Municipal de Ação Social. Estiveram presentes os seguintes Conselheiros Titulares ou na Titularidade: membros Titulares e Suplentes do CMAS: Dilene Nórdio – Secretaria de Ação Social, Diana Gotardo – Secretaria da Infraestrutura – Gerência de Habitação, Angela Dolores Beal Dariva –Secretaria de Gestão Administrativa, Marcela Machado – APAE, Elisabete M. Vieira – Lar do Idoso Frei Bruno, Daniela Bortoli – CIEE, Cicele Haro –CESMAR, Giolly Moreira – Sindicato dos Psicólogos , Ivone Zanatta – Sindicato Serviço Público, Maria Santa da Rosa – Grupos de Convívio de Idosos; Marlei de Souza – representante dos usuários do Programa Bolsa Família, Camila de Oliveira – usuária CIEE, Sandra Zamoner – Secretaria Executiva. A seguinte conselheira encaminhou justificativa: Aida Aparecida José da Silva – CEI Irmã Sheila. A Senhora Presidente fez a abertura dos trabalhos, passou-se então a leitura da pauta da reunião: 1) leitura da ata; 2) Lei Estacionamento Rotativo 3.972/2010; 3) Partilha dos recursos do Piso de Transição Média Complexidade/ APAS e APAE; 4) Censo Rede Privada; 5) Assuntos diversos; 6) Confraternização. Abriu-se para os presentes se mais algum assunto poderia ser incluído, não havendo alterações passou-se para o item 1. A secretária executiva Sandra Zamoner fez a leitura da ata nº155, que foi aprovada pelo pleno. Item 2) Após leitura da Lei 3972 de 31 de março de 2010 sobre a Instituição de Estacionamento Rotativo, observou-se que o artigo 4º da antiga lei em que a empresa que venha explorar o estacionamento rotativo pago, destinaria mensalmente ao município 15% do montante total arrecadado deveria ser repassado a entidades assistenciais, não mais constavam na nova lei ficando os recursos recebidos pelo Município de Joaçaba obrigatoriamente aplicados na melhoria das áreas de estacionamento, em projetos de melhoria do sistema viário, e na manutenção e fiscalização de trânsito, estacionamento e vias. Item 3) Conforme lei 4.035 de outubro de 2010 que autoriza repasse de recursos financeiros à entidades de assistência social que realizam Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com deficiência, conveniadas com o município e inscritas no CMAS, o conselho deve elaborar resolução definindo os critérios de partilha dos recursos repassados pelo MDS dessa forma foi formada uma comissão temática a fim de definir a partilha entre APAS e APAE, com os seguintes conselheiros: Maristela Schüler, Giolly Moreira, Marcela Machado e Ivone Zanatta e convidando também um representante da APAS, que estarão se reunindo no dia 14/12 às 13:30 horas na Secretaria de Ação Social; Item 4) Censo da Rede Privada, a presidente colocou que durante o ano de 2010 o MDS realizou o Censo CRAS, Censo CREAS, Censo Gestor e Censo Conselho e agora os gestores municipais deverão encaminhar até 31 de dezembro o censo das entidades de assistência social que tenham celebrado convênio e outras formas de ajuste com os municípios. Item 5) Assuntos diversos, a presidente agradeceu a participação dos conselheiros durante o ano de 2010, a conselheira Maria Santa colocou que o conselho precisa fazer mais fiscalização as entidades, a conselheira Elizabete disse que conforme observou no curso em Florianópolis em relação aos outros CMAS do estado o de Joaçaba está ótimo. A conselheira Ivone em nome da Secretaria de Ação Social agradeceu a dedicação e participação de todos e que a secretaria está fazendo o possível para realizar seu compromissos nas datas previstas. Item 6) Confraternização – ao final da reunião os conselheiros participaram de uma confraternização natalina, com troca de presentes do amigo secreto. Nada mais havendo a discutir a reunião encerrou e eu Sandra Zamoner, redigi a presente ata que após aprovada será assinada pelos conselheiros presentes.